A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial notificou o prefeito André Moser (PSDB) a dar maiores informações no Inquérito Civil que apura eventual irregularidade na contratação de empresa sem licitação pela Prefeitura de Indaial com valor total do contrato de R$ 331.326,00 (Trezentos e Trinta e Um mil e Trezentos e Vinte e Seis Reais), para realização de auditoria contábil.

A denúncia foi encaminhada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina ao Ministério Público, uma vez que a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, que é a empresa contratada sem licitação, não seria uma pessoa jurídica especializada em auditorias, o que não atenderia ao requisito da especialidade técnica, incorrido em irregularidade, o oficio da Promotoria de Justiça foi expedida em 09 de maio de 2018 e o prefeito tem até sexta-feira, dia 19 de maio, para prestar esses esclarecimentos.

No despacho da última movimentação do Inquérito datado de 09 de maio, o Promotor Rodrigo Andrade Viviani cita que “o Prefeito do Município de Indaial teria autorizado a emissão e publicação de edital de dispensa de licitação dia 26 de julho de 2017 e formalizado o processo licitatório e que naquele mesmo dia 26/07 teria havido a contratação direta da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina”.

O prefeito André Moser (PSDB) e um representante da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, empresa contratada sem licitação, foram notificados para prestar novos esclarecimentos sobre a contratação no valor de R$ R$ 331.326,00 mil reais.

O Ministério Público ainda quer saber se existe pessoa atrelada diretamente a administração que tem alguma ligação com a empresa, por isso determinou que a FEESC encaminhe informações acerca do quadro de colaboradores que compõem a equipe multidisciplinar, esclarecendo, especialmente, se a fundação possui profissional com registro no Conselho Regional de Contabilidade.

Fonte: Judson Lima/Nova FM/MPSC | Foto: Divulgação