Uma das novidades anunciadas pelo governador Carlos Moisés na coletiva de terça-feira foi a redução da tarifa mínima da Casan. O estudo é da Aresc, a agência reguladora do Estado.
A nova proposta prevê redução da tarifa mínima de R$ 44 para R$ 29,53 no caso de zero consumo, de 1 a 10 metros cúbicos R$ 1,93 por metro, de 11 a 25 metros, R$ 8,84 por metro. O estudo prevê também redução de R$ 8,26 para R$ 5,54 a tarifa social. No caso de consumidores em geral, quanto mais consumir, mais vai pagar.
Energia
O deputado Mauro de Nadal (MDB) protocolou na quarta-feira emenda aditiva ao projeto de lei que autoriza o Estado a conceder isenção de ICMS sobre geração distribuída de usinas solares e outras. Para o presidente da Associação de Energia de SC, Gerson Berti, o parlamento pode ajudar a acelerar a aprovação do projeto.
Cooperativas em alta
O setor cooperativista de Santa Catarina fechou 2018 com faturamento de R$ 35,610 bilhões, 7,22% mais do que no ano anterior. As sobras (lucros) alcançaram R$ 1,206 bilhão, uma queda de 27,66% frente ao ano anterior.
Segundo o presidente da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), as razões principais foram a greve dos caminhoneiros e queda nas exportações, que afetaram o agronegócio. O agro representa 62% do movimento econômico. Em segundo lugar está o setor de crédito, com 15%.
Emissão de documentos
A decisão do STF de quarta-feira, dia 10 de abril, autoriza cartórios de registro civil de todo o país a oferecerem também serviços adicionais aos cidadãos como a emissão de documentos, entre os quais CPF, carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho e documentos de veículos.
Os ministros avaliaram que isso vai facilitar a vida dos cidadãos, especialmente os de menores cidades. Para prestar esses serviços, os cartórios podem fazer convênios com tribunais de justiça dos Estados ou com o CNJ.
Penhora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma administradora de cartão de crédito contra decisão do Tribunal de Justiça de SC numa ação de penhora judicial para cobrar dívida tributária de uma rede supermercadista do Estado.
A PGE havia conseguido garantir na Justiça penhora para cobrar dívida de ICMS de R$ 26 milhões. Com a decisão do STJ, os recursos irão para o Estado.
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