O crime ocorreu em 2014 e Paulo César Vieira vai recorrer da decisão em liberdade
Um júri popular decidiu nesta terça-feira pela condenação de Paulo César Vieira, 27 anos, a sete anos e nove meses de prisão. Ele foi julgado pelo duplo homicídio doloso de Jacir Ribeiro, 47 anos, e Fernanda Fagundes, 25, em 2014.
As vítimas foram atropeladas e morreram no dia 15 de agosto de 2014, por volta das 4h30min, quando estavam no ponto de ônibus da Rua Frei Estanislau Schaette, no bairro Água Verde, a caminho do trabalho.
Vieira, na época com 23 anos, estaria embriagado e fugindo da polícia no momento do acidente. Ele não tinha habilitação e o licenciamento do veículo estava vencido.
O acusado vai recorrer em liberdade da decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Juliano Bogo. Segundo o advogado de Vieira, Ronaldo Ferreira, o resultado foi dentro do esperado, já que o jovem era réu confesso.
O representante legal afirmou que irá entrar com um embargo declaratório ainda esta semana pedindo ao juiz que reveja o regime da sentença.
Isso porque no entendimento dele, como Vieira chegou a ficar preso por dois anos e nove meses em regime fechado, o restante da pena deveria ser cumprido em liberdade, mas a decisão do magistrado indica regime semiaberto.
– Vamos aguardar a manifestação do juiz e se não houver mudança na sentença faremos uma apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – disse o advogado.
O promotor de Justiça Odair Tramontin, responsável pela acusação, avaliou o resultado do julgamento como positivo, por ter conseguido fazer os jurados compreenderem que não teria se tratado de um crime de trânsito e sim de um homicídio doloso.
O promotor destacou que a pena foi fixada em limites próximos do mínimo e reforçou que a legislação precisa mudar.
– O problema principal de uma pena desse tamanho é que a pessoa fica muito pouco tempo presa – ponderou o promotor.
Fonte: JSC | Foto: Gilmar de Souza